Temáticas integraram Encontro Internacional do projeto com foco na valorização da cidadania e políticas públicas no âmbito prisional


Diana Monteiro 

Fotos: Manoel Júnior 




A dignidade humana como horizonte do apenamento pautou o debate com abordagem de diversos temas contemplados pelo Encontro Internacional do Projeto Indicadores da Valorização da Cidadania e das Políticas Públicas no Âmbito Prisional. O evento transcorreu nesta segunda-feira (4), no auditório da Associação Comercial, um dos locais de debates da 9ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas e contou com pesquisadores de instituições de ensino superior da Universidade Federal de Alagoas, do Estado da Bahia e com a participação da professora Maria Esther Martinez, da Universidade de Salamanca (Espanha).

Também presente ao debate, o Promotor de Justiça das Varas de Execuções Penais da Bahia, Edmundo Reis que destacou ser crescente a população carcerária no Brasil e aproveitou para destacar: “Como reintegrar alguém na sociedade, excluindo-o. O investimento dito pelos governantes é anunciar o aumento de vagas no sistema penitenciário”, ao questionar a lei de reintegração social existente, enfatizando que não há nenhum programa de acolhimento ao egresso para o resgate do senso de cidadania.

O professor José Menezes, da Universidade Salvador (Unifasc) destacou a importância do resgate da dignidade no interior da prisão e das dificuldades existentes para o egresso nos núcleos de convívio, a exemplo dos sociais. Na oportunidade falou sobre o grupo que participa responsál pela Revista Científica Diálogos Possíveis e exibiu fotos com foco na temática dignidade humana denominada Nós atados nas fronteiras do silêncio.

Participaram da mesa que enfocou Gênero e Cárcere a professora Elaine Pimentel, que abordou o tema Desafios para assegurar o direito à saúde no cárcere e Adriano Nascimento, que discorreu sobre Encarceramento em massa no Brasil: aspecto sócio-jurídicos. A atividade teve como mediadora a professora Rosa Prédes, coordenadora do Programa de Pós-Graduação de Serviço Social da Ufal.



Estudiosa do Sistema Carcerário há mais de uma década Elaine Pimentel, que é diretora da Faculdade de Direito (FDA) da Ufal e doutora em sociologia, destacou que nos últimos 15 anos as pessoas estão encarceradas e a prática de violação da dignidade humana começa pelos próprios espaços no cárcere. Segundo Elaine, no mundo inteiro há o encarceramento em massa. E frisou:

“Quanto ao gênero, dados mostram que o número de mulheres crescem no sistema penitenciário mais do que os homens. Há uma falta de estrutura nos presídios femininos, porque o sistema penitenciário é feito de homens para homens. Quando as mulheres começam a povoar não se sabe o que fazer, porque há o direito da criança de viver com a mãe, mas o cárcere é inadequado para bebês viverem. A luta para o direito à prisão domiciliar tem garantido a muitas mulheres cuidarem dos filhos em suas próprias casas”, disse Elaine, acrescentando que o problema que tem levado à prisão de mulheres está conectado com a política de drogas que é racial: “Que é demarcada pelos divisores de gênero, raça e social”, frisou.

Em breve retrospectiva histórica, Adriano Nascimento, que é do corpo docente da Faculdade de Serviço Social (FSSO) da Ufal, destacou os reflexos ainda no período colonial, a exemplo do trabalho escravo, cujo sistema originou uma sociedade violenta e desigual. ”Destino pior teve a população feminina negra, cujas cativas eram submetidas à força da alcova do senhor, como se a escolha fosse delas. O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo e a quinta de população feminina, onde 67% da população prisional é negra e 85% dos juízes são brancos. O encarceramento é feito para o controle da população negra e jamais para a ressocialização”, destacou Adriano